Início / Direitos e burocracia
Direitos e burocracia · Notícia · 🇧🇷 Brasil
A petição feita com ChatGPT que rendeu multa no TSE
Advogado protocolou no TSE uma petição escrita com o ChatGPT e foi multado por litigância de má-fé.
- Profissão
- Advogado
- Ferramentas
- ChatGPT
- Fonte
- migalhas.com.br ↗
- País
- 🇧🇷 Brasil
- Data do relato
- 19/04/2023
- Verificado em
- 24/10/2026

O que fizeram
Um advogado pediu para entrar como amicus curiae em uma ação no TSE usando um texto gerado com o ChatGPT, em forma de "fábula", como protesto contra o uso de IA pela Justiça.
Como foi
O corregedor-geral aplicou multa de R$ 2.604 por litigância de má-fé.
Vale saber
Peça processual é responsabilidade de quem assina. Use IA só para rascunho e revise cada linha.
O prompt
Revise este rascunho de petição [colar texto sem dados das partes] e aponte: afirmações sem fundamento, citações que eu preciso conferir na fonte oficial e trechos que podem soar como má-fé processual.
Troque o que está entre [colchetes]. Prompt escrito por nós a partir do relato, não é cópia literal da fonte. Não cole dados pessoais de terceiros (LGPD).
Resumo em nossas palavras. Resultados conforme o relato original; não testamos nem auditamos. Ler a fonte ↗ Achou um erro?
Casos parecidos
01Habeas corpus feito só com IA e ofício do STJ à OAB
Ministro do STJ enviou ofício à OAB por um habeas corpus com citações fabricadas por IA e sem argumento próprio.
02Advogado multado no TSE por julgados inventados por IA
Ministro do TSE multou advogado e oficiou a OAB após citações inexistentes criadas com IA.
03Quando o "relator" citado pela IA era dono de bar
Juiz de Concórdia (SC) descobriu que o relator de um acórdão citado numa petição era, na verdade, dono de bar.
04Jurisprudência inventada por IA e a multa de dez salários mínimos
Advogada de Juazeiro (BA) foi multada por petição com acórdãos falsos gerados por IA e atribuiu a peça a um estagiário.
05Escrever um recurso de multa de trânsito com o ChatGPT
Dev de São Paulo multado por usar o pisca-alerta usou o ChatGPT para redigir o recurso e conseguiu anular a multa.
06O que acontece quando a IA inventa jurisprudência (TJSC)
Tribunal multou quem apresentou recurso com julgados e doutrinas inexistentes gerados por IA.
07Voltar ao mercado de trabalho com ajuda do ChatGPT
Advogado em Londres usou o ChatGPT para adaptar currículo e se preparar após uma pausa na carreira, e conseguiu vaga em empresa de IA.
08Contestar a recusa de indenização por atraso de voo
Agente checou dados do voo, concluiu que a desculpa da companhia não valia pela regra europeia e redigiu a contestação.